Hoje o Direito brasileiro já reconhece de forma expressa essa prática como uma forma extrema de violência contra a mulher. Desde 2026, inclusive, existe o crime de vicaricídio, que ocorre quando alguém mata filho, descendente, dependente, enteado ou pessoa sob responsabilidade direta da mulher com a intenção de causar sofrimento, puni-la ou controlá-la dentro do contexto de violência doméstica e familiar.
MATAR OS FILHOS PARA SE VINGAR DA MÃE: ATÉ ONDE PODE CHEGAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?
Existem crimes que chocam pela brutalidade. Mas alguns conseguem ultrapassar qualquer limite imaginável de crueldade.
Matar os próprios filhos para atingir emocionalmente a mãe é uma das formas mais perversas de violência doméstica.
As crianças não são responsáveis pelo fim de um relacionamento, por discussões, separações ou conflitos entre adultos. Crianças não têm culpa. Transformá-las em instrumento de vingança significa atingir justamente aquilo que muitas vezes é mais precioso para uma mãe.
Esse fenômeno é conhecido como violência vicária: o agressor não consegue — ou não se satisfaz — em atingir diretamente a mulher e passa a atacar seus filhos ou pessoas próximas com a finalidade de fazê-la sofrer. Em 2026, o Brasil passou a prever especificamente o vicaricídio no Código Penal, tratando como crime hediondo a morte de pessoa ligada à mulher quando praticada com esse propósito no contexto de violência doméstica e familiar. (Senado Federal)
Isso se enquadra na Lei Maria da Penha?
A resposta pode ser sim.
A Lei Maria da Penha não protege somente a mulher contra agressões físicas. Ela também reconhece a violência psicológica, abrangendo condutas que provoquem dano emocional, sofrimento, humilhação, manipulação ou controle da mulher.
Por isso, quando alguém ataca ou mata os filhos justamente para punir, controlar ou destruir psicologicamente a mãe, a violência ultrapassa a agressão contra as crianças: existe também uma violência direcionada à própria mulher.
É a utilização dos filhos como instrumento de sofrimento.
Não existe vingança capaz de justificar tamanha crueldade.
E isso é feminicídio?
Aqui existe uma distinção jurídica importante.
O feminicídio ocorre quando uma mulher é morta por razões da condição do sexo feminino, especialmente em contexto de violência doméstica e familiar ou de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Atualmente, o feminicídio está previsto no art. 121-A do Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Portanto, se quem foi assassinado foi o filho, tecnicamente não se deve chamar automaticamente esse homicídio de feminicídio.
Quando o filho é morto para atingir a mãe, a figura específica que deve ser analisada atualmente é o vicaricídio, além de outras consequências penais cabíveis no caso concreto.
Mas existe uma ligação evidente entre os fenômenos: feminicídio, violência vicária e violência doméstica fazem parte de uma realidade em que a mulher pode ser submetida a diferentes formas de domínio, ameaça e destruição psicológica.
Crianças não podem ser armas contra uma mulher
A separação não transforma filhos em propriedade.
Ciúmes não dão direito sobre a vida de ninguém.
O fim de um relacionamento não autoriza perseguição, ameaça ou violência.
E uma criança jamais pode ser utilizada para provocar sofrimento no outro genitor.
Quando um adulto decide matar uma criança para destruir emocionalmente uma mulher, não estamos diante de uma simples “vingança”. Estamos diante de uma conduta cruel, extrema e juridicamente gravíssima.
A proteção das mulheres também exige observar os sinais anteriores: ameaças envolvendo filhos, frases como “você nunca mais vai vê-los”, perseguições, chantagens relacionadas à guarda ou ameaças de ferir pessoas próximas não devem ser banalizadas.
A própria Lei Maria da Penha existe justamente para impedir que a violência precise chegar ao seu estágio mais extremo para que o Estado intervenha.
Para refletir
Até onde pode chegar alguém disposto a ferir uma mulher?
Quando filhos inocentes passam a ser utilizados como instrumentos de vingança, toda a sociedade precisa discutir prevenção, proteção das mulheres, proteção das crianças e aplicação rigorosa da lei.
Crianças não têm culpa.
Filhos não são armas.
E violência não é amor.
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